Esses termos são geralmente utilizados nos contratos de concessões públicas, e entender os termos relacionados a acordos de concessão e projetos de infraestrutura pública é de extrema importância para qualquer pessoa envolvida nesses setores ou que tenha interesse nessas áreas.

Compreender as diferenças entre ativos reversíveis e não reversíveis permite que as partes envolvidas em acordos de concessão tomem decisões mais assertivas. Isso inclui a avaliação dos riscos e benefícios associados a cada tipo de ativo, bem como a análise das implicações financeiras e operacionais e ainda seus registros contábeis.

As concessões no Brasil são regidas pelas Leis nº 8.987/95, e nº 13.097/15 que dentre outras determinações, temos o artigo 31 inciso II onde fica específico que a concessão deve manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão. Contabilmente é regido pelo CPC 05.

O inventário é um documento onde constam todos os bens móveis e imóveis vinculados à concessão, e o registro deve conter a descrição detalhada dos bens, seus dados de aquisição, sua localização e seu valor. O objetivo do inventário e do registro é permitir que a expedição possa rastrear todos os bens vinculados à concessão, assim como gerenciar melhor seus ativos. Além disso, esses documentos também são importantes para a fiscalização das concessões, pois permitem que as autoridades identifiquem rapidamente qualquer possível irregularidade.

Sendo assim além da gestão diária dos ativos, é fundamental que a concessionária no momento do contrato de concessão e ao final deste, realize um inventário completo objetivando a identificação dos bens reversíveis constantes na lista de ativos listados no contrato, atestando o recebimento/entrega dos mesmos e ainda seus estados de conservação e funcionamento, uma vez que os contratos estabelecem uma reversão desses bens por ocasião do fim do contrato.